I -

 promover o desenvolvimento neuropsicomotor dos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil - CEI e das crianças atendidas pelas unidades e equipes médicas, sobretudo de pediatria, da Rede Municipal de Saúde.

II -

 verificar regularmente o desenvolvimento de que trata o inciso I deste Artigo;

III -

 divulgar a importância da estimulação motora para a formação física e mental das crianças em idade pré-escolar;

IV -

 promover, ensinar, aperfeiçoar e difundir métodos modernos, eficazes e econômicos relacionados ao desenvolvimento da psicomotricidade infantil, inclusive por meio de atividades recreativas, nas Redes Municipais de Ensino e Saúde.

Parágrafo único -

 As atividades de que trata a presente Lei visarão preferencialmente as crianças provenientes de famílias de baixa renda ou aquelas nas quais tenha sido constatado atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.