Art. 1°.
Fica criado no Município de Corumbá o evento denominado “A Importância da Água”, que consiste num ciclo de palestras, debates e estudos, a ser realizado anualmente.
Art. 2°.
O objetivo do evento é discutir medidas para uma melhor gestão, uso, proteção, conservação, recuperação e preservação das águas subterrâneas e superficiais, contribuindo assim para o incremento de políticas públicas de recursos hídricos.
Art. 3°.
O evento contará com a presença de autoridades no assunto, engenheiros, arquitetos, biólogos, professores, empresários, estudantes e representantes da sociedade civil.
Art. 4°.
As diretrizes do evento serão estabelecidas pelo órgão da Prefeitura Municipal diretamente envolvido com o assunto, que fará a programação e convites necessários.
Art. 5°.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de março de 2015

Lei Ordinária nº 2475/2015 - 26 de março de 2015