Dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas para alunos, professores e funcionários em todas as instituições de ensino públicas e privadas municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica instituída a implantação de estacionamento de bicicletas em todas as instituições de ensino públicas e privadas, em defesa do meio ambiente da cidade de Corumbá.
Art. 2°.
(VETADO)
Art. 3°.
A conservação do estacionamento de bicicletas caberá à comunidade escolar que estimulará a participação dos alunos, pais e professores para colaborar na melhoria da qualidade do ar ambiente, estimulando a participação e colaboração de todos nas diferentes áreas da educação.
Art. 4°.
(VETADO)
Art. 5°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 28 de abril de 2015.
Lei Ordinária nº 2479/2015 -
28 de abril de 2015
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
28 de abril de 2015
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