O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica instituída a implantação de estacionamento de bicicletas em todas as instituições de ensino públicas e privadas, em defesa do meio ambiente da cidade de Corumbá.
- Art. 2°. (VETADO)
- Art. 3°.A conservação do estacionamento de bicicletas caberá à comunidade escolar que estimulará a participação dos alunos, pais e professores para colaborar na melhoria da qualidade do ar ambiente, estimulando a participação e colaboração de todos nas diferentes áreas da educação.
- Art. 4°. (VETADO)
- Art. 5°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 28 de abril de 2015.
Lei Ordinária nº 2479/2015 - 28 de abril de 2015
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de abril de 2015