Art. 1°.

 Fica Instituído no Município o dia da conscientização acerca do vitiligo, destinado a esclarecer nossa população sobre medidas adequadas para tratamento da doença.

Art. 2°.

 A data, a ser estabelecida pelo Executivo, será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo por objetivo esclarecer a população sobre os fatos relacionados com a doença, como: o que é, como se adquire, sintomas, tratamento e outros.

Art. 3°.

 A  Secretaria Municipal de Saúde, para comemoração da data, poderá realizar parcerias com outras entidades públicas e privadas que tenham envolvimento com a doença.

Art. 4°.

 (V E T A D O)

Art. 5°.

 O Executivo determinará os atos necessários para execução da Lei.