O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica Instituído no Município o dia da conscientização acerca do vitiligo, destinado a esclarecer nossa população sobre medidas adequadas para tratamento da doença.
- Art. 2°.A data, a ser estabelecida pelo Executivo, será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo por objetivo esclarecer a população sobre os fatos relacionados com a doença, como: o que é, como se adquire, sintomas, tratamento e outros.
- Art. 3°.A Secretaria Municipal de Saúde, para comemoração da data, poderá realizar parcerias com outras entidades públicas e privadas que tenham envolvimento com a doença.
- Art. 4°.(V E T A D O)
- Art. 5°.O Executivo determinará os atos necessários para execução da Lei.
Corumbá, 7 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 2425/2014 - 07 de outubro de 2014
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de outubro de 2014