Art. 1°.

 Fica instituído no Municipio de Corumbá o Programa de incentivo à Leitura da Bíblia Sagrada nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Corumbá.

Art. 2°.

 O programa de que trata esta Lei tem por finalidade acrescentar ao currículo dos alunos, os conhecimentos teológicos, morais, éticos, familiares, históricos e sociais contidos nas páginas das Sagradas Escrituras.

Art. 3°.

 O programa de incentivo à Leitura da Biblia será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de seus diretores, professores, alunos e componentes das Associações dos Pais e Mestres dos Alunos.

Art. 5°.

 O Poder Executivo Municipal poderá Regulamentar esta Lei se necessário.

Art. 6°.

 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretária Municipal de Educação, que deverão ser contidas no Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro do ano de 2015.

Art. 7°.

 Esta Lei passará a vigorar depois de sua publicação em Diário Oficial do Municipio de Corumbá - DIOCORUMBA e terá efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015.