O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Educação, fica obrigado a oferecer a todos os servidores públicos lotados em creches e escolas do município treinamento de segurança contra incêndio e controle de pânico bem como noções de primeiros socorros.
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de novembro de 2014