Art. 1°.

 Fica instituído o programa consumo consciente de água, para ser observado nos próprios municipais e recomendado à população do município de forma geral.

Art. 2°.  (V E T A D O)

Art. 3°.

 Na promoção institucional para divulgação do programa à população, o Executivo deverá valer-se de material didático educacional, focando principalmente o que pode ser feito para a economia de água no uso domestico e pessoal.

Art. 4°.

 As despesas para execução do programa deverão constar das dotações orçamentárias da Prefeitura, a partir do ano seguinte ao da aprovação da Lei.