O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica instituído o programa consumo consciente de água, para ser observado nos próprios municipais e recomendado à população do município de forma geral.
- Art. 2°. (V E T A D O)
- Art. 3°.Na promoção institucional para divulgação do programa à população, o Executivo deverá valer-se de material didático educacional, focando principalmente o que pode ser feito para a economia de água no uso domestico e pessoal.
- Art. 4°.As despesas para execução do programa deverão constar das dotações orçamentárias da Prefeitura, a partir do ano seguinte ao da aprovação da Lei.
Corumbá, 14 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2446/2014 - 14 de novembro de 2014
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de novembro de 2014