O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica instituído a Semana Municipal de Atividade Física e Saúde em Corumbá, com ciclo de periodicidade a ser anualmente observado realizando-se na semana de abril que contiver os dias 6 (Dia Mundial da Atividade Física) e 7 (Dia Mundial da Saúde), passando a integrar o calendário oficial do Município.
- Art. 2°.A Semana Municipal de Atividade Física e Saúde terão como objetivos:
- I -Conscientizar a população sobre a importância da promoção da saúde em seus vários aspectos, informando-se:
- a) -a importância da pratica da atividade física e seus benefícios para a saúde;
- b) - os malefícios do tabagismo, do álcool e das drogas;
- c) - os benefícios da alimentação saudável;
- d) - os riscos da obesidade;
- e) - outros assuntos relacionados ao tema.
- III -Contribuir para redução do sedentarismo, da obesidade, do tabagismo e de outros fatores maléficos a saúde humana, a fim de melhorar a qualidade de vida da população.
- Art. 3°. (VETADO)
- Parágrafo único - (VETADO)
- Art. 4°. (VETADO)
- Art. 5°. (VETADO)
Corumbá, 16 de novembro de 2015.
Lei Ordinária nº 2512/2015 - 16 de novembro de 2015
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de novembro de 2015