Consideram-se estabelecimentos representantes de meios de hospedagem, os hotéis, pousadas, resorts, hotéis fazenda, hotéis históricos, hotéis flutuantes, sistema de cama e café, flats ou apart hotéis, dentre outros similares, sediados no Município de Corumbá.

 A veiculação do material informativo deverá ser feita em local visível, por meio de cartaz informativo, de forma clara e legível, com dimensões no padrão de tamanho A3, no idioma oficial e em línguas inglesa e espanhola.