O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Esta Lei dispõe sobre instituir a semana de prevenção combate ao uso de crack e drogas e afins no Município de Corumbá-MS, a ser celebrada anualmente.
- Art. 2°.A semana de prevenção e combate ao uso de crack e drogas e afins, deverá ser realizada em rede do ensino municipal, centros esportivos, centros de juventude, postos de saúde, clínicas de dependentes químicos, terminais de transporte coletivos e em lugares públicos.
- § 1°. -A prevenção acontecerá através de palestras com profissionais na área da saúde que informaram a sociedade sobre os malefícios causados pelo crack e as drogas.
- § 2°. -As palestras será realizada em rede do ensino municipal, centros esportivos, centros de juventude e em clinicas de dependentes químicos.
- § 3°. - (VETADO)
- Art. 3°.Terá como meio de incentivo ao combate ao crack e as drogas, o esporte, lazer, atividades de formação como cursos de informática.
- Parágrafo único - O programa de incentivo visa tirar os jovens das drogas e que eles não voltem mais a consumir.
- Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Corumbá, 3 de dezembro de 2015.
Lei Ordinária nº 2524/2015 - 03 de dezembro de 2015
PAULO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de dezembro de 2015