O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica instituído o Dia Municipal da Agricultura Familiar no Município de Corumbá, a ser comemorado no ultimo sábado do mês de Julho.
- Parágrafo único -Concomitantemente, na semana em que será comemorado O Dia Municipal de Agricultura Familiar, será instituída e também comemorada anualmente, a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Corumbá.
- Art. 2°.As comemorações alusivas ao Dia e a Semana da Agricultura Familiar, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Município.
- Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá, 31 de julho de 2017.
Lei Ordinária nº 2580/2016 - 31 de julho de 2016
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de julho de 2016