- Art. 1°.
Os artigos 30, 33, 58, 68, 81, 102, 110, 116, 129, 142, 151, 153, 157, 159, 160, 182 e 188 da Lei n° 706, de 25 de junho de 1.976, com a redação que lhe foi dada pela Lei n° 987, de 09 de outubro de 1.987, passam a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 30
Na infração, de qualquer artigo deste Capítulo, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 33
Na infração das normas estabelecidas neste Capítulo, será imposta a multa correspondente ao valor de 150 (cento e cinquenta) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 58
Na infração, de qualquer artigo deste Capítulo, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 68
Na infração, de qualquer artigo deste Capítulo, será imposta a multa Correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 81
Na infração, de qualquer artigo deste Capítulo, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 102
Na infração de qualquer artigo desta Seção, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 110
Na infração de qualquer artigo desta Seção, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 116
Na infração de qualquer artigo desta Seção, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 129
Na infração de qualquer artigo desta Seção, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 142
Na infração de qualquer artigo desta Seção, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 151
Na infração de qualquer artigo desta Seção, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 153
Na infração de qualquer artigo desta Seção, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 157
Na infração de qualquer artigo desta Seção, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 159
Na infração de qualquer norma desta Seção, será imposta a multa correspondente a 300 (trezentas) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 160
Na infração de quaisquer das normas constantes desta Seção, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 182
As piscinas, que não satisfaçam às exigências previstas neste Código, estão sujeitas à interdição pela autoridade sanitária municipal, além da multa correspondente a 150 (cento e cinquenta) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 188
Na infração de quaisquer das normas deste Capítulo, será imposta a multa correspondente a 100 (cem) UPF (Unidade Padrão Fiscal do Município de Corumbá).
- Art. 2°.
Ficam suprimidos os artigos 8° e 211 da Lei n° 706, de 25 de junho de 1.976, com a redação que lhe foi dada pela Lei 987, de 09 de outubro de 1.987.
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 12 DE NOVEMBRO DE 1.990.
Lei Ordinária nº 1093/1990 - 12 de novembro de 1990
FADAH SCAFF GATTASS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de novembro de 1990