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- Art. 1º.
Fica Instituída a Semana Municipal de Combate a Evasão Escolar, no Município de Corumbá-MS.
- Art. 2º.
A Semana de Combate a Evasão Escolar ocorrerá anualmente, na segunda semana do mês de Setembro.
- Art. 3º.
A Semana de Combate a Evasão Escolar tem por objetivos:
- I -
Garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão escolar;
- II -
Conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto a importância de educação formal.
- III -
Criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos, para que os jovens atinjam seus objetivos profissional;
- IV -
Prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos.
- Art. 4º.
As atividades a serem realizadas na Semana de Combate a evasão Escolar compreenderão a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas de grupo e ações de voluntariado.
- Art. 5º.
As entidades privadas que exercerem atividades correlatas ao assunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei.
- Art. 6º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 23 de Julho de 2.012.
Lei Ordinária nº 2266/2012 - 23 de julho de 2012
Evander José Vendramini Duran
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de julho de 2012