FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI: N° 2.533, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
- Art. 1°.
O artigo 1° da Lei Municipal n° 0985 de 15 de Outubro de 1.987, passa a vigorar com a seguinte redação.
- Art. 1°.São declarados feriados municipais, em todo território de Corumbá, os seguintes dias de cada ano civil:a) 02 de Fevereiro (Consagrado a Nossa Senhora da candelária, Padroeira de Corumbá);b) Sexta-Feira da Paixão (Consagrado ao Martírio de Nosso Senhor Jesus Cristo, Salvador da Humanidade);c) Corpus Christi;d) 13 de Junho (Comemorativo a Retomada de Corumbá, feito heroico de Antônio Maria Coelho no ano de 1.867) ee) 21 de Setembro (Comemorativo a Fundação de Corumbá, ocorrida em 1.778 e por ordem do Capitão General Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, Governador da Capitania de Mato Grosso).
- Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Presidência, em 29 de abril de 2016.
Lei Ordinária nº 2533/2016 - 29 de abril de 2016
JOSÉ TADEU VIEIRA PEREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de abril de 2016