Lei Ordinária nº 2628/2018 - 13 de abril de 2018

Institui o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Corumbá -MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°.
Fica instituído o dia 14 de Abril como o "Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva", a ser comemorado, anualmente.
Art. 2°.
A comemoração instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Corumbá, como homenagens e eventos de divulgação.
Art. 3°.
As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES