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- Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal da Cultura de Corumbá, que será comemorado anualmente no dia 23 de novembro, como homenagem à memória, à luta e aos feitos de Heloísa Helena da Costa Urt.
- Art. 2º.
O Dia Municipal da Cultura, instituído na forma do Artigo 1º., fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá.
- Art. 3º.
O órgão ou entidade municipal de formulação e execução das políticas públicas de cultura editará nas normas para a divulgação da data comemorativa instituída por esta Lei, principalmente nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
- Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de Dezembro de 2.012.
Lei Ordinária nº 2292/2012 - 10 de dezembro de 2012
Evander José Vendramini Duran
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de dezembro de 2012