O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII e art. 100, I, “b” todos da Lei Orgânica do Município c.c combinados com art. 280, § 4° da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro,
D E C R E T A:
- Art. 1°.
Ficam dispensados do exercício da atribuição de Agente de Trânsito Municipal - ATM todos os servidores designados para esse fim, integrantes de todo órgão ou unidade do poder público, de qualquer esfera de governo.
- Art. 2°.Ficam designados para exercer a atribuição de Agente de Trânsito Municipal - ATM os servidores integrantes dos órgãos abaixo relacionados.
- § 1° -Do Poder Executivo Municipal:
- I -
Amadeu Junior Silva de Jesus, mat. 10240;
- II - Diego Vieira Bertini, mat. 10306;
- III -Djalma Alencar Alfenas de Oliveira, mat. 9195;
- IV -Elvis Mendes Mérida, mat. 10235;
- V -Flavio Henrique Silva de Jesus, mat. 6778;
- VI -Jeferson de Pinho Braga, mat. 10198;
- VII -Jose Marcondes Oliveira Cruz, mat. 3438;
- VIII -José Maria Silva Oliveira, mat. 8802;
- IX -José Ricardo Pareja Urquidi, mat. 10286;
- X - Maciel Corrêa da Silva, mat. 10267;
- XI -Maria Eliza Alves, mat. 10282;
- X - Mila Macedo, mat. 10355;
- XI - Paulo Alves, mat. 10242;
- XII -Reginaldo Cândia Flores, mat. 6897;
- XIII - Robson Mendes da Cunha , mat. 7088;
- XIV -Ronaldo Candia Flores, mat. 10199;
- XV -Sebastião do Nascimento Miranda, mat. 10293;
- XVI - Stefano Barbosa Souza, mat. 10239.
- § 2° -Da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul:
- I - Adelcio Mancilha, mat. 73304021;
- II -
Adolfo Silveira da Silva, mat. 329464021;
- III - Carlos Misael da Silva Leite, mat. 344942021;
- IV - Cintia Silvério Arruda, mat. 29077021;
- V - Claudiney Roberto Nogueira, mat. 75260021;
- VI -
Claudio Ribeiro de Arruda Neto, mat. 103591021;
- VII - Cristiano Atagiba Chaim Asseff, mat. 42840021;
- VIII - Diego Alexandre de Avellar Bezerra, mat. 17493021;
- IX - Edivande Soares, mat. 108244021;
- X - Elton José Wassouf, mat. 356991021;
- XI -Emerson Rai de Almeida Navarro, mat. 425478021;
- XII - Everton Rodrigues Simões, mat. 10603021;
- XIII -George Gabriel Bueno do Nascimento, mat. 425509021;
- XIV - Gerson Rodrigues de Freitas, mat. 101892021;
- XV -Gleice Kelly Pinheiro Soares amaral, mat. 73294021;
- XVI - Gustavo Virgílio Dias de Souza, mat. 71367021;
- XVII - Jonielton Chaves Ruiz, mat. 109835021;
- XVIII -
Jonilson de Pinho, mat. 119562021;
- XIX - Jose Filipe da Silva Peinado, mat. 426796021;
- XX -Kennia Bethânia de Moura Oliveira, mat. 425199021;
- XXI -Kilder Cori Aragon, mat. 425206021;
- XXII - Laís Facincani Alves, mat. 337907021;
- XXIII - Leticia Michele Escobar do Espirito Santo, mat. 20748021;
- XXIV -Luiz Mario Rodrigues de Freitas, mat. 82679021;
- XXV -Luiz Otávio Leite da Cruz, mat. 82632021;
- XXVI - Marco Antonio Bruno Leite, mat. 77632021;
- XXVII -Marco Antonio Pinheiro Rocha Lacerda, mat. 426856021;
- XXVIII -Mauricio Ribeiro de Oliveira, mat. 5726021;
- XXIX -Nelsomar Rodrigo de Oliveira Lima, mat. 57623021;
- XXX -Paulo Cesar Monteiro Soares, mat. 426103021;
- XXXI -Paulo Victor Souza Soares Aculha, mat. 426209021;
- XXXII - Reinaldo da Silva Soares, mat. 73044021;
- XXXIII -Roberto de Arruda Cavalcanti, mat. 426830021;
- XXXIV -Rogerio Sestari Franco, mat. 425242021;
- XXXV -Romel Adriano Ojeda, mat. 75167021;
- XXXVI -Rubens Ney Barros Santana, mat. 119418021;
- XXXVII - Rubson Coelho Vital, mat. 85533021;
- XXXVIII - Severino Bejarno Leygues Junior, mat. 60541021;
- XXXIX - Sidnei Henrique do Amaral, mat. 75061021;
- XL - Tainara da Silva Oliveira, mat. 426863021;
- XLI - Valeria Montarroyos, mat. 61512021;
- XLII - Verginio Alves Moraes Junior, mat. 77865021;
- XLIII - Weslley dos Santos Guimarães, mat. 425244021;
- XLIV -Wesley Lobo de Freitas, mat. 422707022.
- Art. 3°.Os Agentes de Trânsito Municipais integrantes do Poder Executivo Municipal ficam subordinados à Agência Municipal de Trânsito e Transporte, com supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
- Art. 4º.O servidor de qualquer esfera de governo designado para o exercício da atribuição de Agente de Trânsito Municipal não receberá remuneração adicional àquela correspondente ao cargo que titulariza.
- Art. 5°.Os Agentes de Trânsito Municipais exercerão plenamente as competências municipais e estaduais fixadas no Código de Trânsito Brasileiro e no Convênio celebrado entre o Município de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Polícia Militar.
- Art. 6°.Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá, 6 de setembro de 2018.
Decreto nº 2048/2018 - 06 de setembro de 2018
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
RICARDO CAMPOS AMETLLA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
SICARD MACIEL DE BARROS
Diretor-Executivo da AGETRAT
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de setembro de 2018