O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Esta Lei institui Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá, os festejos alusivos ao Dia do Imigrante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Junho.
- Art. 2°.O dia instituído passará a constar do calendário oficial de eventos do Município de Corumbá, adotando o Poder Executivo as medidas cabíveis para apoiar sua organização.
- Art. 3°.Todo material editado para a divulgação dos principais eventos e acontecimentos da Cidade de Corumbá, deverão fazer referência aos festejos do Dia do Imigrante.
- Art. 4º.As despesas com a execução desta Lei por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
- Art. 5°.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá, 3 de outubro de 2019.
Lei Ordinária nº 2700/2019 - 03 de outubro de 2019
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de outubro de 2019