O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,
- Art. 1°.
Fica instituída a Comissão de Valorização do Magistério - CVM para o biênio 2011/2012, com os membros representantes dos segmentos abaixo relacionados:
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ÓRGÃO/ENTIDADE
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria Municipal de Educação
Mirane Franco dos Reis
Neide Leones Pereira
Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Luciene Magalhães Baracat
Marize Rodrigues
Secretaria Municipal de Finanças e Administração
Luís Mário do Amaral
- Art. 2°.
A Comissão terá as seguintes atribuições:
- I -receber e analisar os processos de progressão funcional vertical e horizontal dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério;
- II -manter atualizadas as informações referentes aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, dos critérios utilizados na avaliação funcional;
- III -encaminhar os processos com os devidos pareceres ao Núcleo de Gestão e Avaliação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, para as providências cabíveis;
- IV -emitir parecer por escrito dos processos, expressando opinião conclusiva sobre a matéria apresentada;
- V -analisar e dar parecer por escrito referente à solicitação para participação no Plano de Capacitação Docente dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério;
- VI -analisar os relatórios de atividades, anexo ao Plano de Capacitação, encaminhados pelo Núcleo de Gestão e Avaliação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.
- Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.
Corumbá, MS, 6 de julho de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 943/2011 - 08 de julho de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Hélio de Lima
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de julho de 2011