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ÓRGÃO/ENTIDADE	TITULAR	SUPLENTE
Secretaria Municipal de Educação	Mirane Franco dos Reis	Neide Leones Pereira
Sindicato dos Trabalhadores em Educação	Luciene Magalhães Baracat	Marize Rodrigues
Secretaria Municipal de Finanças e Administração	Luís Mário do Amaral

I -

receber e analisar os processos de progressão funcional vertical e horizontal dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério;

II -

manter atualizadas as informações referentes aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, dos critérios utilizados na avaliação funcional;

III -

 encaminhar os processos com os devidos pareceres ao Núcleo de Gestão e Avaliação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, para as providências cabíveis;

IV -

emitir parecer por escrito dos processos, expressando opinião conclusiva sobre a matéria apresentada;

V -

analisar e dar parecer por escrito referente à solicitação para participação no Plano de Capacitação Docente dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério;

VI -

 analisar os relatórios de atividades, anexo ao Plano de Capacitação, encaminhados pelo Núcleo de Gestão e Avaliação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.