O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º
Fica criado o Programa Municipal de Artes Carnavalescas no Município de Corumbá - MS.
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Art. 2º
Caberá as entidades e agremiações ligadas a atividade carnavalesca a definição dos parâmetros curriculares assim como do tempo necessário as formações profissionais previstas.
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§ 1º -
No prazo máximo de seis (6) meses, o Executivo apresentará os nomes que comporão o Grupo Técnico citado no caput deste artigo.
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§ 2º -
O programa referido nesta Lei terá um caráter de inclusão social por meio da formação técnica e profissional.
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Art. 3ºO Programa Municipal de Artes Carnavalescas tratará dos temas pertinentes ao carnaval além de, no mínimo, tratar das seguintes questões:A) Urbanidade e Cidadania;B) História aplicada às artes visuais;C) Atualidade e Criatividade;D) Noções de Cenografia Coreografia;E) Arte aplicada à representação carnavalesca;F) Figurinos e figuração;G) Noções Básicas de percussão;H) Educação musical voltada ao samba.
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Art. 4º
(V E T A D O)
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Art. 5º
(V E T A D O)
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Art. 6º
(V E T A D O)
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Art. 7º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, MS, 26 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 2151/2010 - 26 de maio de 2010
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de maio de 2010