O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, c.c art. 23 da Lei Complementar nº 087, de 25 de novembro de 2005,
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D E C R E T A:
- Art. 1°.
Fica dispensado, como membro do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV -, na qualidade de representante do segmento dos Servidores Ativos, João dos Santos Silva, como Suplente.
- Art. 2°.Fica nomeado, como membro do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV -, na qualidade de representante do segmento dos Servidores Ativos, Gabriel Stalim Gomes da Silva, como Suplente.
- Art. 3°.A nomeação para o presente Conselho não implicará em remuneração a seu membro, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Art. 4°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de abril de 2011.
Corumbá, MS, 29 de abril de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 911/2011 - 29 de abril de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Daniel Martins da Costa
Secretário Municipal de Finanças e Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de abril de 2011