O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá,
-
-
D E C R E T A:
-
Art. 1°.Fica dispensado, como membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na qualidade de representante do Órgão Executivo de Trânsito Municipal, indicado pelo órgão Autuador, Gerson das Neves Ferreira de Moraes.
-
Art. 2°.Fica nomeada como membro para da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na qualidade de representante do Órgão Executivo de Trânsito Municipal, indicado pelo órgão Autuador, Juciane Azarias dos Santos, em vaga decorrente da dispensa de Gerson das Neves Ferreira de Moraes.
-
§ 1°. -Ficam mantidos os demais membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
-
§ 2°. -A presidência da Junta será exercida pela representante do Órgão Executivo de Trânsito Municipal, indicado pelo órgão Autuador.
-
Art. 3°.As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.
-
Art. 4°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de julho de 2011.
Corumbá, MS, 8 de julho de 2011; 233º de Fundação.
Decreto nº 944/2011 - 08 de julho de 2011
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de julho de 2011