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- Art. 1º.
Fica instituído no âmbito do Município de Corumbá, o "Dia Municipal do Trabalhador Rural Assentado", com a finalidade de homenagear todos os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Assentados na Zona Rural do Município.
- Art. 2º.
O "Dia Municipal do Trabalhador Rural Assentado", será comemorado anualmente no dia 03 do mês de Julho.
- Art. 3º.
O "Dia Municipal do Trabalhador Rural Assentado" fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, cabendo ao Poder Executivo, por seus órgãos competentes, definir os eventos comemorativos da data.
- Art. 4º.
Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, caso necessário.
- Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 14 de Maio de 2.008.
Lei Ordinária nº 2049/2008 - 14 de maio de 2008
Mohamad A. R. Abdallah
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de maio de 2008