Fica
considerado de utilidade pública municipal a SELETA CARITATIVA E HUMANITARIA,
(S.S.C.H) de corumbá, mantenedora das escolas “Mista” 21 de setembro, nesta
cidade e Barão do Rio Branco, em Porto Esperança, neste município.
Esta
lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de novembro de 1949