Livro de Tombo Histórico (arquitetura, obras de arte sacra, etc.);

Livro das Belas Artes;

Livro de Arqueologia;

Livro de Tombo Paisagístico (paisagens dotadas de rara beleza);

Livro de Tombo das Artes Aplicadas - (produção artística que se orientam para o mundo cotidiano, pela criação de objetos, de peças e/ou construções úteis ao homem em sua vida diária).

Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano da comunidade;

Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social da população;

Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, artísticas, plásticas, cênicas e lúdicas;

Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, raças e demais espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas.

Os bens a que se refere este artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico municipal, depois de inscritos, separada ou agrupadamente, num dos seis Livros do Tombo de que trata este Decreto.

As disposições deste artigo aplicam-se a bens pertencentes às pessoas físicas e jurídicas.