O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de
Corumbá e,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar, em períodos pontuais, o horário de
funcionamento do comércio, com a finalidade de evitar a aglomeração de pessoas
que circulam no centro comercial;
CONSIDERANDO a importância para o comércio do Natal e Final de Ano com o
consequente aumento do fluxo de pessoas durante todo o mês de dezembro, em
decorrência do aumento do poder de compra como consequência da injeção do
décimo terceiro salário na economia local,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Fica estabelecido, de maneira excepcional, o horário de funcionamento do comércio de bens em geral e prestação de serviços até às 20h durante todo o mês de dezembro do ano de 2020
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 30 de novembro de 2020.
Decreto nº 2438/2020 - 30 de novembro de 2020
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de novembro de 2020