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Brasão

Lei Ordinária nº 2071/2008 - 29 de julho de 2008


"Dispõe Sobre a Criação do Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências".


Sala das Sessões, em 29 de Julho de 2.008.
Lei Ordinária nº 2071/2008 - 29 de julho de 2008

Mohamad A. R. Abdallah

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de julho de 2008