A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Aprova a presente Lei.
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- Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública ao "INSTITUTO DA MULHER NEGRA DO PANTANAL-IMNEGRA".
- Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 05 de Novembro de 2.008.
Lei Ordinária nº 2078/2008 - 05 de novembro de 2008
Mohamad A. R. Abdallah
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de novembro de 2008