O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº. 4527/2021, oriundo da Secretaria
Municipal de Saúde, o qual solicita revisão do valor do plantão para os médicos e
enfermeiros integrantes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências- RUE,
durante período pré-determinado, apresentando proposta de correção seguindo o
índice IPCA-E;
CONSIDERANDO que, no período de chuvas, predomina aumento da incidência
de arboviroses, como dengue, chikungunya e zika, tendo como consequência
ampliação de atendimentos na RUE;
CONSIDERANDO que a excepcionalidade do período ocasiona sobre carga de
serviço aos profissionais da área da saúde,
D E C R E T A:
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Art. 1°
Fica estabelecido, de modo excepcional e temporário, os seguintes valores pagos a título de gratificação por plantão de serviços, exercidos pelo período de 12 (doze) horas, às seguintes categorias integrantes da Rede de Atenção às Urgências - RAU:
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I -
Profissional de Medicina: R$ 1.320,00 por plantão realizado em qualquer período.
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II -
Profissional de Serviços de Saúde - Enfermeiro: R$ 600,00 por plantão realizado em qualquer período.
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Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos de 11 de fevereiro a 10 de maio de 2021, podendo ser prorrogado por igual período.
CORUMBÁ, 30 DE MARÇO DE 2021.
Decreto nº 2530/2021 - 30 de março de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de março de 2021