O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e,
D E C R E T A:
- Art. 1°
Fica alterado o segmento representativo de participação do Conselho Municipal de Educação, de “Educação Especial” estabelecido no Decreto nº. 2.545/2021 para “Instituições Vinculadas a Educação Especial”.
- Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CORUMBÁ, 22 DE ABRIL DE 2021.
Decreto nº 2570/2021 - 22 de abril de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de abril de 2021