Art. I
Fica determinado aos hóspedes recém-chegados no Município de Corumbá, ainda que assintomáticos, o isolamento por 7(sete) dias, devendo ser informado à autoridade sanitária municipal, pelo meio de hospedagem, o tipo, o local e as condições do isolamento, vedada a circulação do hóspede no município.
Art. 2°
Deverá a Vigilância Sanitária do Município ser notificada de possíveis casos suspeitos de hóspedes e colaboradores, especialmente se a procedência da viagem anterior seja de cidades, estados ou países com casos confirmados.

Parágrafo único -
Deverá ser encaminhada diariamente, para o e-mail visa.alvara@ gmail.com, a listagem nominal dos hóspedes de todo e qualquer estabelecimento de hospedagem do Município de Corumbá, informando ainda período de hospedagem e origem.

Art. 3°
Nas dependências dos estabelecimentos, deverá ser disponibilizado álcool gel 70º INPM para uso dos clientes e colaboradores.
Art. 4°
Colaboradores que tenham contato direto com o público, como recepcionistas, governança ou restaurantes, devem realizar procedimento de higienização antes e após cada atendimento.
Art. 5°
Tanto o colaborador quanto o hóspede deverão fazer uso de máscara facial.
Art. 6° Os banheiros e demais locais de uso comum deverão ser higienizados a cada duas horas e os quartos ao menos uma vez por dia ou a cada saída de hóspede.
Art. 7°
Deverão ser adotadas medidas de extremo cuidado no manuseio de roupas em geral e de objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.
Art. 8°
Os estabelecimentos de hospedagem deverão promover higienização constante de maçanetas, elevadores e outros locais de uso coletivo.
Art. 9°
Os colaboradores deverão ser capacitados sobre meios de prevenção, sintomas, transmissão, medidas de higiene e demais dados sobre o COVID-19.
Art. 10
Os barcos-hotéis, adicionalmente, deverão adotar as seguintes medidas:

I - identificação detalhada do meio de transporte, itinerário e paradas, inclusive com a especificação da origem e descrição minuciosa do retorno, com o fornecimento da relação nominal dos turistas, a ser encaminhada para o e-mail visa.alvara@ gmail.com com 7 (sete) dias de antecedência da data do início da viagem.
II -
os turistas abordados nas barreiras sanitárias serão colocados em isolamento pelo período de 7 (sete) dias, cujos custos da medida serão suportados pelo cliente ou operadora.
III -
No trajeto da barreira sanitária para o local de isolamento, fica vedado o contato com munícipes ou acesso ao comércio local.
IV -
para possibilitar tanto o embarque quanto o desembarque, deverão ser utilizados nestas duas oportunidades testes rápidos para o COVID-19, tanto na tripulação quanto nos passageiros, ficando os custos dos mesmos suportados pela operadora.
V -
nos casos testados positivamente, tanto para turista ou tripulante, o fluxograma de assistência será executado conforme determinação da autoridade sanitária municipal e federal.
VI -
poderá ser determinado o impedimento do desembarque daqueles que testaram positivo, podendo ainda, a critério da autoridade sanitária municipal e federal, ser toda a embarcação colocada em quarentena, vedado o desembarque de todos, sejam passageiros ou tripulantes.
VII -
Deverá ser cumprida pela operadora do barco hotel a ocupação máxima de 50% da capacidade total da embarcação, incluído aí passageiros e tripulação.

Art. 11
O descumprimento das medidas disciplinadas no presente decreto ensejará a comunicação para as autoridades competentes para que seja averiguada possível infração ao art. 268 do Código Penal.
Art. 12
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Decreto nº 2288/2020 - 17 de abril de 2020

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Decreto nº 2288/2020 - 17 de abril de 2020