- Art. I
Fica determinado aos hóspedes recém-chegados no Município de Corumbá, ainda que assintomáticos, o isolamento por 7(sete) dias, devendo ser informado à autoridade sanitária municipal, pelo meio de hospedagem, o tipo, o local e as condições do isolamento, vedada a circulação do hóspede no município.
- Art. 2°
Deverá a Vigilância Sanitária do Município ser notificada de possíveis casos suspeitos de hóspedes e colaboradores, especialmente se a procedência da viagem anterior seja de cidades, estados ou países com casos confirmados.
- Parágrafo único -
Deverá ser encaminhada diariamente, para o e-mail visa.alvara@ gmail.com, a listagem nominal dos hóspedes de todo e qualquer estabelecimento de hospedagem do Município de Corumbá, informando ainda período de hospedagem e origem.
- Art. 3°
Nas dependências dos estabelecimentos, deverá ser disponibilizado álcool gel 70º INPM para uso dos clientes e colaboradores.
- Art. 4°
Colaboradores que tenham contato direto com o público, como recepcionistas, governança ou restaurantes, devem realizar procedimento de higienização antes e após cada atendimento.
- Art. 5°
Tanto o colaborador quanto o hóspede deverão fazer uso de máscara facial.
- Art. 6°Os banheiros e demais locais de uso comum deverão ser higienizados a cada duas horas e os quartos ao menos uma vez por dia ou a cada saída de hóspede.
- Art. 7°
Deverão ser adotadas medidas de extremo cuidado no manuseio de roupas em geral e de objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.
- Art. 8°
Os estabelecimentos de hospedagem deverão promover higienização constante de maçanetas, elevadores e outros locais de uso coletivo.
- Art. 9°
Os colaboradores deverão ser capacitados sobre meios de prevenção, sintomas, transmissão, medidas de higiene e demais dados sobre o COVID-19.
- Art. 10
Os barcos-hotéis, adicionalmente, deverão adotar as seguintes medidas:
- I - identificação detalhada do meio de transporte, itinerário e paradas, inclusive com a especificação da origem e descrição minuciosa do retorno, com o fornecimento da relação nominal dos turistas, a ser encaminhada para o e-mail visa.alvara@ gmail.com com 7 (sete) dias de antecedência da data do início da viagem.
- II -
os turistas abordados nas barreiras sanitárias serão colocados em isolamento pelo período de 7 (sete) dias, cujos custos da medida serão suportados pelo cliente ou operadora.
- III -
No trajeto da barreira sanitária para o local de isolamento, fica vedado o contato com munícipes ou acesso ao comércio local.
- IV -
para possibilitar tanto o embarque quanto o desembarque, deverão ser utilizados nestas duas oportunidades testes rápidos para o COVID-19, tanto na tripulação quanto nos passageiros, ficando os custos dos mesmos suportados pela operadora.
- V -
nos casos testados positivamente, tanto para turista ou tripulante, o fluxograma de assistência será executado conforme determinação da autoridade sanitária municipal e federal.
- VI -
poderá ser determinado o impedimento do desembarque daqueles que testaram positivo, podendo ainda, a critério da autoridade sanitária municipal e federal, ser toda a embarcação colocada em quarentena, vedado o desembarque de todos, sejam passageiros ou tripulantes.
- VII -
Deverá ser cumprida pela operadora do barco hotel a ocupação máxima de 50% da capacidade total da embarcação, incluído aí passageiros e tripulação.
- Art. 11
O descumprimento das medidas disciplinadas no presente decreto ensejará a comunicação para as autoridades competentes para que seja averiguada possível infração ao art. 268 do Código Penal.
- Art. 12
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Corumbá, 17 de abril de 2020.
Decreto nº 2288/2020 - 17 de abril de 2020
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de abril de 2020