Fica estabelecido que as academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginásticas, PILATES, e demais modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde, mesmo em período de calamidade pública.

Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos das restrições que porventura venham a ser expostas