Fica decretada de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, as áreas abaixo relacionadas, com as seguintes características e confrontações: “Uma parte do lado poente do lote de terreno 189( cento e oitenta e nove) da rua Maranhão, desta cidade, medindo 9,90 mts. (nove metros e noventa centímetros) de frente por 72,6 mts. (setenta e dois metros e sessenta centímetros) de fundos, com a área de 718,74 m², limitando-se: ao Norte com frente para a rua Maranhão; ao Sul com parte dos fundos do lote número 190 da rua Piauí; ao Nascente com parte do mesmo lote número 189 da rua Maranhão e ao Poente com o lote número 191 da rua Maranhão” , matriculado no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Corumbá sob o número 7.414, sob propriedade de Antônio Carlos Pinheiro Salles.

 Esta desapropriação se dá em regime de urgência.