O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município
de Corumbá.
Considerando que a DELIBERAÇÃO 006 /COMPED - 22 de dezembro de 2020,
atribuiu Comissão Eleitoral e ao COMPED a responsabilidade pela escolha legítima
dos representantes não governamentais para compor o COMPED;
Considerando que a mobilização realizada pelo COMPED resultou na escolha
legítima dos representantes não governamentais para compor o Conselho.
D E C R E T A:
- Art. 1°
Fica revogado o Decreto nº 2.492 de 09 de fevereiro de 2021.
- Art. 2°Ficam designados os membros abaixo relacionadas, para comporem o
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED,no
biênio 2021/2023.REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
- Art. 3°
A designação para compor o COMPED não implicará remuneração aos
seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o
Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante. - Art. 4°
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
CHAPADÃO DO SUL-MS, 13 DE AGOSTO DE 2021.
Decreto nº 2639/2021 - 13 de agosto de 2021
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de agosto de 2021