O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°
Fica instituída a Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica no Município de Corumbá-MS, a ser realizada anualmente nos dias 23 a 29 de junho.
- Art. 2ºA Semana Municipal de Combate a Violência Obstétrica tem como objetivos:
- I - Divulgar informações sobre o tema a toda população;
- II - Conscientizar as mulheres sobre o tema a toda população;
- III -Combater a violência obstétrica através de difusão de conhecimento e atividades de conscientização, principalmente por meio dos profissionais de saúde.
- Art. 3ºAs atividades da Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica poderão ocorrer através de ações do poder público e em conjunto com a sociedade civil.
- Art. 4ºAs despesas decorrentes com a execução da presente Lei, poderão correr por conta das dotações orçamentárias caso haja previsão.
- Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá-MS, 30 de junho de 2022.
Lei Ordinária nº 2832/2022 - 30 de junho de 2022
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito de Corumbá
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2022