Art. 1º

Fica declarado “Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Corumbá a Festa do Senhor Divino Espírito Santo” do Distrito de Albuquerque.

Art. 2º

Para fins do disposto nesta Lei, o Poder executivo Municipal de Corumbá procederá os registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.