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CONSIDERANDO o cenário epidemiológico atual do município, constante de boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o decréscimo de casos confirmados de COVID-19 que o Município vem apresentando e aumento crescente da cobertura vacinal;
CONSIDERANDO o Decreto nº. 15.893, de 9 de março de 2.022 do Estado de Mato Grosso do Sul, publicado em 10 de março de 2022 no Diário Oficial Eletrônico n°. 10.774;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 016/2022, que refere-se ao cenário epidemiológico do estado sul-mato-grossense, a qual solicita aos municípios estabelecer recomendações dentro da realidade epidemiológica de cada município;
CONSIDERANDO A Nota Técnica nº. 40/2022/SEI/COVIG/GGPAF/DIRE5/ANVISA;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº. 25313/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº. 168/2022, da Gerência de Vigilância em Saúde/Coordenadoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde;
D E C R E T A:
- Art. 1°O uso de máscara de proteção individual é facultativo em qualquer ambiente de circulação pública, aberto ou fechado, no âmbito do município de Corumbá.
- Art. 2ºFicam sem efeito os atos normativos municipais que disponham sobre o uso obrigatório de máscara de proteção individual no município.
- Art. 3ºFica revogado o Decreto nº. 2.753, de 11 de março de 2022.
- Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterado em concordância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Corumbá-MS, 23 de agosto de 2022.
Decreto nº 2840/2022 - 23 de agosto de 2022
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito de Corumbá
BEATRIZ SILVA ASSAD
Secretária Municipal de Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de agosto de 2022