O PREFEITO DE CORUMBÁ faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1ºFica instituído o Dia Municipal do Atirador Desportivo, celebrado no dia 03 do mês de agosto.
- Art. 2ºA data municipal comemorativa se estenderá aos colecionadores e atiradores, que fazem armas de fogo um lazer, um esporte e até mesmo meio de subsistência.
- Art. 3ºFica reconhecido, no âmbito municipal, o risco da atividade aos colecionadores e atiradores, em razão da guarda, manuseio e transporte de munições e armas de fogo.
- Art. 4ºFica incluído no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas, o dia 03 de agosto como Dia Municipal do Atirador Desportivo.
- Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá - MS, 9 de novembro de 2022.
Lei Ordinária nº 2858/2022 - 09 de novembro de 2022
MARCELO AGUILAR IUNES
PREFEITO DE CORUMBÁ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de novembro de 2022