Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Corumbá, a festa de Nossa Senhora do Carmo do distrito de Forte Coimbra, com culminância do dia 16 julho de cada ano devendo o bem ser considerado e inscrito no  Livro das Celebrações e no Livro dos Lugares.

Art. 2º Com o reconhecimento do título de Patrimônio Cultural Imaterial, a Prefeitura de Corumbá, por meio do órgão gestor das Politicas Culturais, iniciará o processo de elaboração do Plano de Salvaguarda da Festa de Nossa Senhora do Carmo do distrito de Forte Coimbra.

Art. 3º A Prefeitura de Corumbá, por meio do órgão gestor das Políticas, Culturais, manterá articulações com autoridades federais, estaduais, municipais e eclesiásticas, com instituições cientificas, históricas e artísticas e com pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado, visando obter cooperação e beneficio do patrimônio objeto desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.