Fica instituído o Grupo de Trabalho da Orla de Corumbá, com a finalidade de planejar, propor e coordenar ações voltadas à organização, preservação, uso sustentável e desenvolvimento integrado da orla do município.

I - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica (coordenação);

II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

III - Fundação do Turismo do Pantanal;

IV - Fundação da Cultura;

V - Fundação de Meio Ambiente do Pantanal;

VI - Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAT;

VII - Fiscalização de Posturas Municipais;

VIII - Guarda Municipal;

IX - Câmara Municipal;

X - Associação Comercial e Empresarial (ASSERT/ACERT);

XI - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS;

XII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;

XIII - Instituto Homem Pantaneiro - IHP;

XIV - Fundação Homem Pantaneiro - FUHPAN;

XV - Moinho Cultural;

XVI - Casa A;

XVII - Marinha do Brasil (unidade local);

XVIII - Colônia de Pescadores;

XIX - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul;

XX - Fundação de Esportes de Corumbá;

XXI - Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes instituições e entidades:  

§ 1º Cada entidade deverá indicar formalmente um representante titular e um suplente para compor o Grupo de Trabalho. 

§ 2º Os membros da Comissão de trabalho, elegerão um de seus membros para exercício da função de Presidente e Secretário da Comissão. 

§ 3º O exercício da função de membro e suplente da Comissão não será remunerada, considerando-se como serviço público relevante, devendo ser desempenhado, preferencialmente, em horário compatível com seu expediente de trabalho. 

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho: 

I - Elaborar diagnóstico integrado da Orla de Corumbá;

II - Definir prioridades e propor ações de ordenamento e regularização;

III - Articular o alinhamento com órgãos de proteção patrimonial e ambiental;

IV - Propor medidas de resgate e atualização arquitetônica;

V - Definir territórios de atuação e áreas prioritárias;

VI - Elaborar estratégias previstas na Lei 11.079/2004;

VII - Estabelecer calendário de atividades e eventos;

VIII - Submeter relatórios e recomendações à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá constituir subgrupos temáticos para tratar de matérias específicas, cujas conclusões serão submetidas à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. 

Art. 5º Os membros e suplentes que compõem o Grupo de Trabalho serão designados mediante Decreto do Prefeito Municipal de Corumbá/MS.