O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do Art. 82, da Lei orgânica do Município c.c disposições da Lei Municipal nº 2.647/2018 e Decreto nº 2.116/2018,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 33.620/2025;
D E C R E T A:
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Art. 1° Ficam designados como membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD os representantes dos seguintes segmentos:
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
Art. 2º A presente designação não implica remuneração ao membro do Conselho Municipal Antidrogas, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 3539/2025 - 22 de outubro de 2025
GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO DE CORUMBÁ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 2025