- Art. 1º
Ficam designados como membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Piraputangas, os representantes abaixo relacionados:
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FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL
TITULAR e PRESIDENTE
SUPLENTE
CRISTINA DE ARRUDA FERREIRA FLEMING
MARINA KLEINSORGE DAIBERT
ÓRGÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA - EMBRAPA PANTANAL
TITULAR
SUPLENTE
MÁRCIA DIVINA DE OLIVEIRA
CARLOS ROBERTO PADOVANI
FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL
TITULAR
SUPLENTE
JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
LUIZ RICARDO JULIÃO ROCHA
SETOR PRIVADO ATUANTES NA REGIÃO
TITULAR
SUPLENTE
MARCONI ANDRADE ANJOS
JUERCIO LOPES
ÓRGÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
TITULAR
SUPLENTE
CLAUDIA ELIZABETE DA COSTA MORAES MONDINI
EDISON DI FABIO
POPULAÇÃO RESIDENTE E DO ENTORNO - COMUNIDADE ANTÔNIO MARIA COELHO
TITULAR
SUPLENTE
FRANCISCO ARRUDA DE SOUZA
JEISON CORREA DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
TITULAR
SUPLENTE
ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ALCIDES GALHARTE NETO
- Art. 2º
A designação para o presente Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Piraputangas, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
- Parágrafo único -
O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.
- Art. 3º
As competências do Conselho Gestor observarão, no que couber, o disposto no art. 20 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, devendo ser exercidas em conformidade com as atribuições ali estabelecidas para conselhos de unidades de conservação.
- § 1º -
O Conselho Gestor atuará de forma consultiva, conforme a categoria e os objetivos da unidade de conservação, respeitados os limites legais e regulamentares aplicáveis.
- § 2º -
As atribuições previstas neste Decreto serão interpretadas em consonância com a legislação federal pertinente, especialmente quanto à participação social, ao acompanhamento da implementação do plano de manejo e à integração da unidade de conservação com as comunidades do entorno.
- Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 3596/2026 - 10 de março de 2026
GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito de Corumbá
CRISTINA DE ARRUDA FERREIRA FLEMING
Fundação de Meio Ambiente do Pantanal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de março de 2026