O PREFEITO DE CORUMBÁ faz saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica prorrogado o prazo de vigência da Lei nº 2.484, de 26 de junho de 2025, que institui o Plano Municipal de Educação de Corumbá (PME), até 31 de dezembro de 2026.
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 3033/2026 - 15 de abril de 2026
GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO DE CORUMBÁ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de abril de 2026