Lei Ordinária nº 1996/2007 - 21 de novembro de 2007

"Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal Antidrogas".

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou, e Eu, Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito Municipal, sancionei e promulgo a presente Lei:

Art. 1°. Fica criado no Município de Corumbá "Semana Municipal Antidrogas".
Art. 2°. Será comemorada a Semana Municipal Antidrogas, no Município de Corumbá-MS, a semana que compreenda o Dia 10 de Maio de cada ano.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de novembro de 2007