I -  à preservação das nascentes;

II -  à proteção do ecossistema para manutenção do regime hidrológico;

III -  á melhoria das condições para recuperação e proteção da fauna e da flora da área;

IV -  à conservação e recuperação das margens;

V -  à estimular a melhoria da qualidade ambiental das áreas circunvizinhas;

VI -  à criação, nos locais, de parques florestais, hortos, áreas de lazer e hortas comunitárias.

I -  promover ações de desmatamento e degradação ambiental, aterro, mineração, captação de água, obstrução e outras que descaracterizem os ecossistemas locais;

II -  realizar obras que importem ameaça ao equilíbrio ecológico ou que atentem contra os objetivos referidos no artigo anterior;

III -  realizar terraplanagem, perfuração de poços artesianos, aterros e obras de construção civil.

IV -  usar herbicidas ou produtos químicos e lançar efluentes.

Parágrafo único -  Todas as nascentes existentes no município deverão serem delimitadas e alambradas para melhor proteção.